A Câmara dos Deputados deverá votar até o dia 4 de abril dois projetos que prometem causar polêmica; de acordo com o líder do PP na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE), os líderes dos partidos da base governista fecharam acordo para que sejam votados os projetos de decreto legislativo que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver aos consumidores os valores cobrados irregularmente entre os anos de 2002 e 2009, e a revogação da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga o uso de simuladores de direção para formação de condutores por parte das autoescolas
Pernambuco 247 - A Câmara dos Deputados deverá votar até o dia 4 de abril dois projetos que prometem causar polêmica. De acordo com o líder do PP na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PE), os líderes dos partidos da base governista fecharam acordo para que sejam votados os projetos de decreto legislativo que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver aos consumidores os valores cobrados irregularmente entre os anos de 2002 e 2009, e a revogação da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga o uso de simuladores de direção para formação de condutores por parte das autoescolas.
O primeiro projeto prevê a suspensão de um despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que negava a devolução dos valores cobrados a mais aos consumidores referentes as contas de energia entre os anos de 2002 e 2009, em função de um erro na metodologia utilizada na época. Em função dos altos valores envolvidos, o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), pediu mais tempo para avaliar o impacto da matéria.
"O projeto de decreto da energia elétrica pode ter um impacto bilionário nas contas do governo e no caixa das concessionárias. Isso num momento em que você tem um momento de tensionamento no setor (energético) por falta de chuvas", ressaltou o parlamentar.
De acordo com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), "Essas matérias têm profundas controvérsias. Então, os líderes (dos partidos da base do governo), por consenso, decidiram que nós vamos aprofundar o debate, trazer os responsáveis, os ministérios, os órgãos que tenham acúmulo sobre essa questão. Já tiramos um calendário de reuniões que começam na semana que vem, com um prazo para concluir este debate até o início de abril", afirmou.
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