A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (17), com apenas um veto, projeto de lei aprovado no mês passado pelo Senado que altera as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A informação foi adiantada pelo perfil oficial da Presidência no Twitter e o corte só será conhecido na edição desta quinta do Diário Oficial da União, que publicará a íntegra da nova lei.
A proposta foi aprovada no final de junho pelo Senado Federal, que corria contra o tempo para cumprir prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal e evitar a suspensão dos repasses com a atual regra, considerada inconstitucional pela corte em 2010 por usar critérios demográficos desatualizados.
O projeto atual mantém as atuais regras de rateio até 2015 e estabelece que, a partir de 2016, os estados receberão, no mínimo, o mesmo valor obtido em 2015 – corrigidos pela inflação (IPCA) e 75% da variação do PIB. A proposta anterior considerava, além da inflação, somente 50% do PIB.
A partir de 2016, seria aplicada uma nova fórmula de rateio válida somente sobre o excedente dos recursos do fundo, após a distribuição do mesmo valor corrigido repassado em 2015.
G1
A proposta foi aprovada no final de junho pelo Senado Federal, que corria contra o tempo para cumprir prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal e evitar a suspensão dos repasses com a atual regra, considerada inconstitucional pela corte em 2010 por usar critérios demográficos desatualizados.
O projeto atual mantém as atuais regras de rateio até 2015 e estabelece que, a partir de 2016, os estados receberão, no mínimo, o mesmo valor obtido em 2015 – corrigidos pela inflação (IPCA) e 75% da variação do PIB. A proposta anterior considerava, além da inflação, somente 50% do PIB.
A partir de 2016, seria aplicada uma nova fórmula de rateio válida somente sobre o excedente dos recursos do fundo, após a distribuição do mesmo valor corrigido repassado em 2015.
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