ADVOGADO CLOVIS LIRA ENTRA COM PROCESSO NO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O PREFEITO ANCHIETA PATRIOTA

 O Advogado e ex vereador do município de Carnaíba, Clóvis Lira, atualmente presidente do PMDB de Carnaíba, entrou na manhã desta terça feira 20, com um processo no Ministério Público contra o atual prefeito do município de Carnaíba Anchieta Patriota por negar informações solicitadas em Requerimento solicitado em 14 de Fevereiro do corrente ano.

O Requerimento foi entregue a Secretária de Administração, a senhora Lourdes Leite em 14 de Fevereiro. No requerimento Clóvis lira solicita;

01- Relação nominal de todos os cargos contratados por excepcional interesse publico nos exercícios de 2009,2010 e 2011.
02- Folha de pagamento dos serviços efetivos do FUNDEB no atenuantes aos exercícios d e2009,2010 e 2011 assim como as despesas referente a 40% do referido fundo.
03- Balancete financeiro do FUNDEB referente aos exercícios de 2010/11.
04- Relação dos pessoas que prestam serviços ao município através de notas de empenho nos últimos 12 meses de maneiras continuadas.
05- Quantos professores efetivos e quantos contratados.
06- Qual é o piso salarial dos professores de Carnaíba
07- Quantos funcionários tem o Hospital Municipal e quantos são contratados e quantos são concursados.
08- Quantos cargos comissionados existem na prefeitura.
09- Quantos servidores estão em cargos de confiança
10- Do quadro pessoal quais os funcionários que recebem por empenho.
11- Quem são os membros da Comissão de Licitações da prefeitura.
12- Data e local das próximas licitações.
13- Porque a prefeitura não realiza concurso publico a mais de 08 anos para preenchimento das vagas existentes.
14- Porque a prefeitura usa esse método viciado e suspeito do processo seletivo conforme publicado em edital em janeiro de 2012 de Nº 001
15- Quantas escolas do ensino fundamental foram fechadas na zona rural.
16- Quanto a prefeitura gasta com transporte de estudantes.
17- Quantos veículos existem contratados no município para transportar os estudantes.
18- A quem a prefeitura adquiriu o terreno e doou para a construção da Fábrica de Cimento.
19- Qual o valor pago pela prefeitura pelo referido terreno
20- Informar com detalhes o aumento abusivo de até 300% do IPTU no ano de 2012.

Segundo a Constituição Federal, o prefeito deveria responde ro pedido do advogado em um prazo máximo de cinco (05) dias úteis. Se passaram 36 dias e o pedido do advogado foi ignorado pelo prefeito Anchieta Patriota.

O advogado Clóvis Lira também enviou petição para a Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco para conhecimento do presente pedido de Representação contra o Prefeito Municipal ante o flagrante descumprimento das Constituições Federal e do Estado de Pernambuco.
Postado por CAUÊ RODRIGUES