Campos e o anúncio de um novo FEM para os municípios Pernambucanos, a
tarde foi dedicada ao aprofundamento do debate sobre as novas relações
federativas entre União, Estados e Municípios.
A mesa foi coordenada pelo Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da
Ingazeira, José Patriota, e contou com apresentações de Eduardo Stranz –
representante do Presidente da CNM, Paulo Ziulkovski; Tadeu Alencar,
Secretário Estadual da Casa Civil; e do Senador Armando Monteiro.
A Confederação Nacional dos Municípios apresentou a pauta reivindicatória
do municipalismo brasileiro. A principal, o reajuste do FPM em 2%. O assunto
está sendo tratado pelos Projetos de Emenda à Constituição de números 39,
no Senado, e de 341, na Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai representar
mais 7,3 bilhões para investimentos das Prefeituras. Só em Pernambuco,
representaria 305 milhões a mais, por mês, na receita dos municípios.
Segundo Eduardo Stranz, outra reivindicação é que a cobrança de ISS sobre
serviços de leasing e operações com cartões de crédito sejam feitas nos
municípios onde estiverem sendo efetuadas as transações e não mais nos
municípios de origem das operadoras. A CNM estima que nos últimos cinco
anos, com a desoneração do IPI praticada pela União, os municípios
pernambucanos perderam 505 milhões de Reais em receitas.
A CNM apresentou a data de 11 de Abril para realização de protestos em
todas as capitais. A sugestão é que as Prefeituras fechem as suas áreas
administrativas e se dirijam às capitais para protestar contra a situação.
Vale lembrar que entre os dias 12 e 15 de maio ocorre a 17ª Marcha em
defesa dos municípios, em Brasília.
Em sua fala, o Secretário Estadual da Casa Civil, Tadeu Alencar, chamou o
atual pacto de “Federalismo de pires na mão”, elogiou a condução do
Presidente da AMUPE, José Patriota. “Tem força, coragem e capacidade
de gestão,” completou Tadeu. Segundo ele, as distorções do atual pacto
federativo tem colocado os municípios de joelhos. Destacou a pior estiagem
das últimas décadas como agravante. “A sociedade já não suporta um Brasil
oficial que dá as costas para o Brasil real,” afirmou Tadeu, citando o projeto
“Ganhando o mundo”, de iniciativa do Governo do Estado, que promove
intercâmbio internacional para jovens da escola pública, como uma boa
prática de gestão. Fez um balanço das ações do Governo do Estado no
atendimento aos municípios, sobretudo a amplitude das ações e obras
que poderão ser executadas pelos municípios com os recursos do FEM.
O Senador Armando Monteiro Neto fez um resgate da história do federalismo
no Brasil, marcada, segundo ele, por avanços e retrocessos. “A centralização
das receitas nas mãos da união foi um movimento iniciado após a revolução
de 30. O reconhecimento dos municípios como ente federativo veio em 1988,
com a constituinte cidadã.”
Segundo Armando, a insustentabilidade desse modelo federativo não pode
ser creditado a um governo episodicamente. Deve ser discutido onde estavam
os parlamentares que não iniciaram esse debate anteriormente. “Vamos
aproveitar esse momento do debate eleitoral, que possam ir além do discurso,
para fazer uma pactuação ampla, entre os partidos políticos do Brasil, no
sentido de que todos possam assumir o compromisso de uma reforma
federativa, garantindo um regime de transição, rediscutindo tarefas, receitas,
competências,” finalizou Armando, se colocando à disposição para essa tarefa.
Ao final do debate, o Presidente da AMUPE, José Patriota, apresentou as
premiações para os municípios que apresentarem as melhores práticas
de gestão inovadoras. Os três primeiros lugares receberão, respectivamente,
um veículo tipo VAN, um projeto de pavimentação e um sistema simplificado
de abastecimento de água.
(ASCOM - Foto: Júnior Finfa)
POR MÁRIO MARTINS
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