O deputado federal Natan Donandon (sem partido-RO) na sessão da Câmara que cassou seu mandato
Após tê-lo absolvido em 2013 em votação secreta, a Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (12), na primeira sessão com voto aberto, o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), preso há sete meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Foram 469 deputados presentes: 467 votaram pela cassação, e houve 1 abstenção.Para que o pedido de cassação fosse aprovado eram necessários 257 votos. O deputado que se absteve foi Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não votou porque não é permitido pelo regimento da Câmara, o que ocorreria apenas em caso de empate.
O político cassado, que era filiado ao PMDB, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Foi aberto um primeiro processo de cassação, mas, em agosto do ano passado, seus pares na Câmara, protegidos pelo voto secreto, mantiveram o seu mandato. A repercussão negativa da manutenção do mandato do deputado-presidiário levou o Congresso a aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto em processos de cassação.
Como não poderia cumprir suas funções de deputado por estar na cadeia, Donadon foi afastado por uma decisão do presidente da Câmara, que suspendeu seu salário e benefícios, como direito a gabinete e cota de exercício parlamentar.
Para o seu lugar na Câmara, foi convocado o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que foi efetivado no cargo ao final da sessão de hoje.
Acusação e defesa
O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), relator do processo de cassação, foi o primeiro a subir à tribuna da Câmara. Ele disse nesta quarta que ele "afeta a imagem da Câmara", tirando sua "credibilidade" e "honrabilidade".
Após tê-lo absolvido em 2013 em votação secreta, a Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (12), na primeira sessão com voto aberto, o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), preso há sete meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Foram 469 deputados presentes: 467 votaram pela cassação, e houve 1 abstenção.Para que o pedido de cassação fosse aprovado eram necessários 257 votos. O deputado que se absteve foi Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não votou porque não é permitido pelo regimento da Câmara, o que ocorreria apenas em caso de empate.
O político cassado, que era filiado ao PMDB, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Foi aberto um primeiro processo de cassação, mas, em agosto do ano passado, seus pares na Câmara, protegidos pelo voto secreto, mantiveram o seu mandato. A repercussão negativa da manutenção do mandato do deputado-presidiário levou o Congresso a aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto em processos de cassação.
Como não poderia cumprir suas funções de deputado por estar na cadeia, Donadon foi afastado por uma decisão do presidente da Câmara, que suspendeu seu salário e benefícios, como direito a gabinete e cota de exercício parlamentar.
Para o seu lugar na Câmara, foi convocado o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que foi efetivado no cargo ao final da sessão de hoje.
Acusação e defesa
O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), relator do processo de cassação, foi o primeiro a subir à tribuna da Câmara. Ele disse nesta quarta que ele "afeta a imagem da Câmara", tirando sua "credibilidade" e "honrabilidade".
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