PE247 – Apenas 4,2% do montante total de R$ 1,246 bilhão, previsto para ser aplicado nas obras da transposição do Rio São Francisco em 2013, foi efetivamente investido no projeto até o momento. E, quando se leva em conta o dinheiro empenhado para o pagamento às construtoras, o Governo Federal executou somente 15,5% do orçamento. Orçada em R$ 8,2 bilhões, a obra tem um ritmo de execução, neste ano, que só não é pior do que 2007 e 2008, período do início da execução da obra. A previsão é de que os trabalhos sejam finalizados em 2015, enquanto o prazo inicialmente previsto era 2010.
A transposição terá como objetivo levar água para comunidades carentes de quase 400 cidades do Nordeste. Divida em dois eixos- Norte e Leste – que somam 700 quilômetros, a obra contemplará os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, beneficiando cerca de 12 milhões de pessoas. O projeto estava orçado, incialmente (2007), em R$ 4,5 bilhões, porém a falta de planejamento aumentou o custo da obra, bem como a previsão de término.
Mesmo com os esforços do Ministério da Integração Nacional para agilizar o andamento das obras, a morosidade em 2013 está sendo maior que a esperada. De acordo com informações do Jornal do Commercio, o ministro Fernando Bezerra Coelho afirmou, em dezembro de 2011, quando esteve em Salgueiro, no Sertão pernambucano, que aquele ano tinha sido o pior em termos de lentidão no andamento das obras, com execução de 5,3%.
Mas, naquele ano, foram investidos R$ 621 milhões nas obras da transposição, o equivalente a seis vezes o custo do que se pagou de janeiro deste ano até esta semana de julho de 2013. Dados do Portal da Transparência apontam que o Ministério da Integração Nacional empenhou somente R$ 194,9 milhões, sendo que apenas R$ 51,6 milhões fora efetivamente pagos. A temporada em que a obra teve o seu maior execução financeira foi justamente no ano eleitoral, em 2010, quando o governo pagou mais de R$ 1 bilhão.
O Ministério da Integração teve de renegociar, naquela época, contratos após as empreiteiras fazerem pedidos de aditivos de até 32%, ao passo que o limite legal é 25%, conforme a Lei de Licitações. Em consequência, o Executivo federal atendeu ao limite, porém diminuiu o ritmo de trabalho das empreiteiras. A falta de planejamento resultou na execução de obras complementares, com seis lotes adicionais que foram licitados em 2010. Um dos editais foi publicado em 2012 e outros cinco em 2013.
Fonte :CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
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