VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO... ISSO AINDA VAI RENDER MUITO!

O Assessor Jurídico da Prefeitura Dr. César Pessoa teve uma audiência com o Promotor de Justiça Dr. Leôncio Tavares onde foi tratado da questão do Concurso Público de Tabira, pois o Assessor precisava dar conhecimento ao Ministério Público sobre os fatos que ocorrem referente a Criação dos Cargos e Concurso, que relatou e mostrou com documentos ao Promotor que:

1. Conforme havia no Termo de ajustamento de Conduta o Prefeito do Município de Tabira encaminhou Projeto de Lei em regime de urgência urgentíssima, criando Cargos, que o mesmo não foi sancionado por haver sido colocado uma emenda inconstitucional, pois o Projeto tratava de criação de cargos e não se poderia acrescentar a criação de comissão para o concurso.
2. A Lei não foi promulgada pela Câmara até o dia da publicação do Edital como mostra os Blogs, principalmente a matéria postada por Flávio Marques no Blog Tabira Hoje, pois o mesmo até o dia 1° de feverteiro, mesmo trabalhando na Câmara não tinha tomado conhecimento, nem tão pouco o Executivo que era o principal interessado também não teria sido comunicado para que pudesse colocar as devidas vagas no concurso.
3. Somente na tarde do dia 02 de fevereiro a Prefeitura recebeu a promulgação, com n° 610/2011 cujo n° de Lei já existia, o Prefeito respondeu através do ofício n° 048/2012 que disse se a mesma promulgasse com a numeração correta se colocaria as vagas a disposição do concurso e a população não ficaria prejudicada.

O Promotor querendo resolver e acabar todas as picuinhas existente nesse processo mandou chamar imediatamente a Presidente da Câmara que prontamente atendeu, para resolver, e fazer com que ela Promulgue a Lei com a numeração correta.


Aguarda mais detalhes desta história.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura