Tabira deve ganhar lei própria para o tombamento e preservação de imóveis

A Câmara de Vereadores de Tabira apreciou na última segunda-feira (9), a apresentação do projeto de Lei nº 77/2017, que cria o Patrimônio Histórico do município a partir do tombamento de imóveis públicos e privados com arquitetura do século passado.

A lei de autoria do vereador Marcílio Pires (PDT), prevê que o Patrimônio Histórico do município seja definido por uma comissão mista, formada pela sociedade civil e secretaria de Cultura, a qual estabelecerá os critérios a serem seguidos para efetuar o tombamento.O artigo terceiro do projeto diz que o imóvel tombado não poderá sofrer alterações externas na sua composição arquitetônica original, podendo o proprietário realizar qualquer tipo de alteração no ambiente interno.

Marcílio também deu entrada no Projeto de Lei nº 78/2017, incorporando ao Patrimônio Histórico o prédio do Grêmio Lítero Social Tabirense, atualmente em desuso. O imóvel construído no início da década de 50 foi palco das principais festas e bailes do município, servindo como equipamento de lazer para a população local. A matéria prevê ainda que o local passe a ser administrado pela secretaria de Cultura de Tabira.

“Tem bens que devem ser de interesse do município, por isso se faz necessário a criação dessas leis. O importante são ações de conscientização e valorização da nossa própria história através da conservação de construções que atravessaram o tempo.”, afirmou o autor da proposta.

Os projetos passarão ainda pela análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Tabira, antes de irem para votação no plenário.