Ex-prefeitos de Brejão, município do Agreste, Sandoval Cadengue e Joseraldo Rodrigues foram condenados pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), segundo informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, que moveu a ação. Eles teriam comedito irregularidades em licitações entre 2002 e 2008, nos respectivos mandatos.
O G1 entrou em contato com Sandoval Cadengue, que preferiu não comentar a decisão judicial, já que não teve acesso à sentença, mas disse acreditar que o caso está prescrito. Ele e Joseraldo Rodrigues foram condenados, respectivamente, "a três anos e um mês e dois anos e 11 meses de detenção", ainda de acordo com a assessoria do MPF; no entanto, poderão cumprir as penas com prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, além do pagamento de multa. A redação também contatou Renato Curvelo, advogado dos condenados, porém, nossas ligações não foram atendidas.
O processo pode ser consultado no site da JFPE pelo número 0000239-85-2013.4.05.8305.
Entenda o caso
Segundo o MPF, o município de Brejão estava em situação de emergência decretada em 2002 por Sandoval Cadengue. Diante disto, ele contratou uma empresa para construir o sistema de abastecimento de água do Sítio Pau Ferro, por meio de convênio com o Ministério da Saúde.
O procedimento ocorreu sem licitação e não teria atendido a algumas determinações da Lei de Licitações, de número 8.666/93. "Segundo apontou o relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), não foram apresentadas as razões da escolha da empresa, nem a justificativa dos preços praticados. Além disso, o processo de dispensa teria que contar, obrigatoriamente, com manifestação da assessoria jurídica da prefeitura, o que não ocorreu", explica a assessoria de imprensa.
O MPF também relata que, posteriormente, Cadengue "assinou quatro termos aditivos ao contrato com a construtora. Joseraldo Bezerra, que o sucedeu como prefeito de Brejão no período de 2005 a 2008, fez mais dois aditamentos ao contrato", prolongando a prestação de serviços por mais quatro anos. Relata ainda que, apesar da situação de emergência ter sido decretada em 2002, a obra somente recebeu ordem de serviço em março de 2004.
O G1 entrou em contato com Sandoval Cadengue, que preferiu não comentar a decisão judicial, já que não teve acesso à sentença, mas disse acreditar que o caso está prescrito. Ele e Joseraldo Rodrigues foram condenados, respectivamente, "a três anos e um mês e dois anos e 11 meses de detenção", ainda de acordo com a assessoria do MPF; no entanto, poderão cumprir as penas com prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, além do pagamento de multa. A redação também contatou Renato Curvelo, advogado dos condenados, porém, nossas ligações não foram atendidas.
O processo pode ser consultado no site da JFPE pelo número 0000239-85-2013.4.05.8305.
Entenda o caso
Segundo o MPF, o município de Brejão estava em situação de emergência decretada em 2002 por Sandoval Cadengue. Diante disto, ele contratou uma empresa para construir o sistema de abastecimento de água do Sítio Pau Ferro, por meio de convênio com o Ministério da Saúde.
O procedimento ocorreu sem licitação e não teria atendido a algumas determinações da Lei de Licitações, de número 8.666/93. "Segundo apontou o relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), não foram apresentadas as razões da escolha da empresa, nem a justificativa dos preços praticados. Além disso, o processo de dispensa teria que contar, obrigatoriamente, com manifestação da assessoria jurídica da prefeitura, o que não ocorreu", explica a assessoria de imprensa.
O MPF também relata que, posteriormente, Cadengue "assinou quatro termos aditivos ao contrato com a construtora. Joseraldo Bezerra, que o sucedeu como prefeito de Brejão no período de 2005 a 2008, fez mais dois aditamentos ao contrato", prolongando a prestação de serviços por mais quatro anos. Relata ainda que, apesar da situação de emergência ter sido decretada em 2002, a obra somente recebeu ordem de serviço em março de 2004.
(Do G1 Caruaru)
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