Músicos interessados em tira sua carteira profissional ou de prática de qualquer instrumento ou voz, já podem procurar a 10ª DELEGACIA JURISDICIONAL DA OMB / ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL SECÇÃO / PE - instalada na cidade de Afogados da Ingazeira, região do Pajeú, localizada na Rua Senador Paulo Guerra n° 214. A inscrição custa o valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais) e podem ser feitas com os fiscais Júlio César ou Jorge Fonseca.
Empresários, produtores musicais, organizadores de eventos, secretários municipais de cultura e eventos e de encontros culturais ou movimentos musicais também devem regularizar situações diante da Ordem dos Músicos o mais breve possível.
Para realizarem os cadastros e manter-se informados da Lei de Fiscalização Federal através da Lei 3.857/60, procurar o Delegado Responsável Erinaldo Florêncio da Silva.
E-MAIL: ombafogados@hotmail.com
87 - 9951 7464 (TIM)
87 - 9648 7646 (TIM)
81 - 8414 4286 (OI)
ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL
É uma autarquia federal, disciplinada através da Lei 3.857/1960, assinada
CAPÍTULO 1(Lei 3857/60)
Da Ordem dos Músicos do Brasil
Art. 1 - Fica criada a Ordem dos Músicos do Brasil com a finalidade de exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão do músico, mantida as atribuições específicas do Sindicato respectivo.
Art. 2 - A Ordem dos Músicos do Brasil com forma federativa compõe-se do Conselho Federal dos Músicos e de Conselhos Regionais dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e patrimonial.
Art. 27- § único - A instalação da Ordem dos Músicos do Brasil será promovida por uma comissão composto de um representante do Ministério da Educação e Cultura, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da União dos Músicos do Brasil, da Escola Nacional de Música, da Academia Brasileira de Música...
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