Governo do Estado emitiu mais de 70 mil carteiras de motorista através do Programa Carteira Nacional de Habilitação Popular

Mais de 70 mil carteiras de motorista foram emitidas pelo Governo de Pernambuco, através do Detran-PE e da Secretaria das Cidades, desde a implantação, em 2008, do Programa Carteira Nacional de Habilitação Popular (CNH Popular). Para este ano, a expectativa são que outras 18 mil carteiras de habilitação sejam emitidas. Entre as novidades para 2014, está a oferta do processo de renovação da CNH sem custos. Desde o início do programa, o volume de documentos emitidos foi dividido equitativamente, beneficiando motoristas da Região Metropolitana do Recife e do interior.

Atualmente, os valores cobrados para a emissão da CNH vão de R$ 800,00 a R$ 1.300,00, dependendo da categoria. Dentro do CNH Popular, o processo é inteiramente custeado pelo Governo do Estado. Apenas no ano passado, 25 mil pessoas foram beneficiadas pelo programa, o que representa um investimento da ordem de R$ 15 milhões. De 2008 a 2013, foram investidos cerca de R$ 100 milhões.

O CNH Popular foi instituído com o objetivo atender especificamente os segmentos mais carentes da sociedade, sobretudo desempregados, beneficiários de programas assistenciais como Bolsa Família e Chapéu de Palha, pessoas liberadas do sistema penitenciário e socioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), além de trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos e alunos da rede pública de ensino com boas colocações no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Além de se enquadrare num dos segmentos citados, o candidato à CNH Popular deve preencher alguns requisitos legais como ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Já aqueles que desejam à mudança de categoria e que desejarem se habilitar na categoria “C” devem possuir habilitação na categoria “B” há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Para habilitação na categoria “D”, é exigido que os candidatos possuam mais de 21 anos e sejam habilitados na categoria “B” há no mínimo dois anos, ou na Categoria “C”, há no mínimo um ano, e não tenham cometido as mesmas infrações apontadas para a categoria “C”. Já para quem deseja a mudança para categoria “E” estão sujeitos ao mesmo regime de penalidade e devem

possuir no mínimo um ano nas categorias “C” ou na “D” e possuir mais de 21 anos.

Para renovação de exames, é necessário que o candidato possua CNH vencida ou a vencer em, no máximo, 30 dias e que não seja permissionário. Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames psicológicos, médico, teórico e prático pertinente a cada serviço de habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos teóricos e práticos necessários para a categoria solicitada nos Centros de Formação de Condutores. O início das convocações para os inscritos no Programa CNH Popular 2014 foram iniciadas no de 12 de maio.