A Segunda Câmara da Corte Contas de Pernambuco, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a rejeição de mais uma conta da Prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas, desta feita relativas ao exercício financeiro de 2012 Já em 2011, a Prefeitura extrapolou o limite de gastos com pessoal, excedendo os 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por essas razões, foi aplicado multa no valor no período citado de aproximadamente R$ 12 mil ao gestor. Segundo o parecer do relator, o valor da multa deverá ser revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. A prefeitura recorreu da decisão.
(Por JCampo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário