O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1750/2013, que assegura montante mínimo de recursos para o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), em especial aos investimentos destinados à produção audiovisual, garantindo periodicamente a atualização obrigatória dos valores aplicados.
Desde 2007, o Governo vem adotando uma série de iniciativas que consolidaram uma política pública voltada à proteção e incremento da produção cultural pernambucana, por meio de editais que beneficiam todas as linguagens artísticas e com investimentos crescentes. Além de criar, há seis anos, o edital específico para o segmento do audiovisual – mecanismo que tem ajudado na viabilização de filmes premiados nacional e internacionalmente -, os aportes destinados à cultura chamam a atenção pela grandeza dos números. Em 2006, os recursos do Funcultura somaram R$ 4,4 milhões – valor que passou para R$ 8,1 milhões (R$ 2, 1 milhões para o audiovisual) em 2007. Em 2013, o Governo de Pernambuco destinou ao Fundo recursos na ordem de R$ 33,5 milhões (R$ 11,5 milhões para o audiovisual e R$ 22 milhões para as outras linguagens da produção independente) - quase o dobro do aplicado entre 2003 e 2006, quando os investimentos totalizaram R$ 17 milhões.
Até então, a definição dos valores destinados pelo Governo para o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura ocorriam a cada proposta orçamentária enviada anualmente à Assembleia Legislativa. Com a proposta submetida aos deputados estaduais, na hipótese de as receitas serem inferiores a R$ 33,5 milhões, o Governo providenciará dotações orçamentárias suficientes para garantir este valor mínimo de recursos para o fundo, tendo o piso de R$ 11,5 milhões serão destinados ao fomento à produção audiovisual.
Na mensagem enviada à Alepe, o governador Eduardo Campos destacou que “a execução de uma política pública vista como parte integrante do programa de governo permitiu a concretização de inúmeros projetos, das mais variadas expressões, de forma que muitos de artistas anônimos que não teriam oportunidade de demonstrar o seu talento e a sua arte sem o apoio do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura”.
Para o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, que coordenou ao longo dos últimos meses reuniões com representantes do segmento do audiovisual pernambucano (foto), a iniciativa deve ser saudada por todos. “Essa iniciativa do Governo de Pernambuco é mais um passo para o fortalecimento da política cultural do Estado. Ao longo das duas gestões do governador Eduardo Campos aumentamos substancialmente os recursos e nos firmamos como um dos
maiores editais do país e agora, colocamos esses patamares em lei. Investimento público e talento dos nossos artistas é uma boa química. Pernambuco está na frente”, destacou o secretário.
Até o começo da próxima semana, a emenda encaminhada pelo Executivo será encaminhada à votação na Assembleia Legislativa.
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