Em sua próxima reunião plenária, que acontece nos próximos dias 5 e 6 de dezembro, em Recife (PE), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) firmará posição contra o provável prolongamento da medida governamental que reduziu a vazão do rio a partir das barragens de Sobradinho e Xingó, gerando problemas de toda a ordem para as populações ribeirinhas e os setores produtivos locais. A vazão atual, reduzida para 1.100 m³ por segundo, a pedido do setor elétrico, vem provocando prejuízos irreparáveis para a biota e para os setores que sobrevivem do rio, entre os quais os de transporte e mineração, bem como o de captação de água para consumo humano.
Durante a plenária – que acontece no hotel Dorisol, no bairro da Piedade –uma das propostas é de lançamento de um documento a ser encaminhado ao governo federal, com a finalidade de cobrar investimentos que reparem os danos causados pela vazão reduzida. Essa tem sido a postura do presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, que em todos os encontros realizados com a Agência Nacional de Águas (ANA) tem insistido para que o setor elétrico nacional assuma as consequências de suas ações. Em outubro, havia a promessa do setor de não mais solicitar a baixa de vazão do rio.
Miranda lembra que o ministro das Minas e Energia, Édison Lobão, anunciou recentemente uma economia para o País com o desligamento das usinas térmicas. Apesar disso, segundo diz, o ministro não anuncia os investimentos necessários para a recuperação do rio São Francisco, mesmo com os visíveis prejuízos impostos atualmente ao Velho Chico. “O ministro Lobão precisa dar uma resposta sobre quem vai assumir a compensação financeira pelos prejuízos causados”, cobra Miranda. “É necessário lembrar que a lei 9.433, a chamada Lei das Águas, prioriza o abastecimento humano e sequer as empresas que cuidam desse abastecimento foram até agora indenizadas pelos danos decorrentes das crescentes dificuldades de captação de água no São Francisco”, critica.
Durante a plenária, será discutida a necessidade levantada pelo governo federal de se implementar as obras do canal para o Piauí. O CBHSF tem questionado a construção, por entender que o Estado tem outras formas de captação para o abastecimento humano que não seja através das águas do rio São Francisco. A construção do canal foi anunciada pelo então ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, mas tem recebido críticas do Comitê do São Francisco. “As pessoas precisam entender que a água do rio não é inesgotável. E o mais preocupante é que tudo tem sido feito sem os estudos necessários e sem consulta ao Comitê, que é o representante dos mais diversos segmentos que se utilizam das riquezas oferecidas pelo Velho Chico. Se as obras desse chamado Canal Leste, como é conhecida essa transposição para o Piauí, for concretizada, será o início do fim do rio”, antecipa o presidente do Comitê do São Francisco.
O presidente da Associação dos Proprietários e Condutores de Barcos da Ilha do Rodeadouro, localizada entre Bahia e Pernambuco, Israel Barreto Cardoso, relata sua preocupação com os trágicos efeitos da baixa vazão do rio São Francisco. “Os prejuízos são muitos. Começam pela dificuldade do setor de navegação, passa pela captação de água para abastecimento humano e pela agricultura. São danos irreparáveis”, alerta. Já o diretor da Icofort, empresa pernambucana de processamento de caroço de algodão que prioriza a hidrovia do São Francisco, Marcelo Teixeira, anuncia que deverá sair do segmento. “Isso por causa das dificuldades que encontramos na hidrovia por conta do assoreamento”, justifica ele.
O Comitê
Criado por decreto presidencial em maio de 2001, com a finalidade de promover a gestão participativa dos recursos hídricos, de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável na bacia do São Francisco, o Comitê é uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil. No plano federal, é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, órgão do Ministério do Meio Ambiente, e se reporta à Agência Nacional de Águas – ANA, responsável pela coordenação da gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos no país. Atualmente, o Comitê do São Francisco tem como presidente o alagoano Anivaldo Miranda, ex-secretário de Meio Ambiente de Alagoas.
Durante a plenária – que acontece no hotel Dorisol, no bairro da Piedade –uma das propostas é de lançamento de um documento a ser encaminhado ao governo federal, com a finalidade de cobrar investimentos que reparem os danos causados pela vazão reduzida. Essa tem sido a postura do presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, que em todos os encontros realizados com a Agência Nacional de Águas (ANA) tem insistido para que o setor elétrico nacional assuma as consequências de suas ações. Em outubro, havia a promessa do setor de não mais solicitar a baixa de vazão do rio.
Miranda lembra que o ministro das Minas e Energia, Édison Lobão, anunciou recentemente uma economia para o País com o desligamento das usinas térmicas. Apesar disso, segundo diz, o ministro não anuncia os investimentos necessários para a recuperação do rio São Francisco, mesmo com os visíveis prejuízos impostos atualmente ao Velho Chico. “O ministro Lobão precisa dar uma resposta sobre quem vai assumir a compensação financeira pelos prejuízos causados”, cobra Miranda. “É necessário lembrar que a lei 9.433, a chamada Lei das Águas, prioriza o abastecimento humano e sequer as empresas que cuidam desse abastecimento foram até agora indenizadas pelos danos decorrentes das crescentes dificuldades de captação de água no São Francisco”, critica.
Durante a plenária, será discutida a necessidade levantada pelo governo federal de se implementar as obras do canal para o Piauí. O CBHSF tem questionado a construção, por entender que o Estado tem outras formas de captação para o abastecimento humano que não seja através das águas do rio São Francisco. A construção do canal foi anunciada pelo então ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, mas tem recebido críticas do Comitê do São Francisco. “As pessoas precisam entender que a água do rio não é inesgotável. E o mais preocupante é que tudo tem sido feito sem os estudos necessários e sem consulta ao Comitê, que é o representante dos mais diversos segmentos que se utilizam das riquezas oferecidas pelo Velho Chico. Se as obras desse chamado Canal Leste, como é conhecida essa transposição para o Piauí, for concretizada, será o início do fim do rio”, antecipa o presidente do Comitê do São Francisco.
O presidente da Associação dos Proprietários e Condutores de Barcos da Ilha do Rodeadouro, localizada entre Bahia e Pernambuco, Israel Barreto Cardoso, relata sua preocupação com os trágicos efeitos da baixa vazão do rio São Francisco. “Os prejuízos são muitos. Começam pela dificuldade do setor de navegação, passa pela captação de água para abastecimento humano e pela agricultura. São danos irreparáveis”, alerta. Já o diretor da Icofort, empresa pernambucana de processamento de caroço de algodão que prioriza a hidrovia do São Francisco, Marcelo Teixeira, anuncia que deverá sair do segmento. “Isso por causa das dificuldades que encontramos na hidrovia por conta do assoreamento”, justifica ele.
O Comitê
Criado por decreto presidencial em maio de 2001, com a finalidade de promover a gestão participativa dos recursos hídricos, de forma a assegurar o desenvolvimento sustentável na bacia do São Francisco, o Comitê é uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil. No plano federal, é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, órgão do Ministério do Meio Ambiente, e se reporta à Agência Nacional de Águas – ANA, responsável pela coordenação da gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos no país. Atualmente, o Comitê do São Francisco tem como presidente o alagoano Anivaldo Miranda, ex-secretário de Meio Ambiente de Alagoas.
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