29/10/2013

Polícia Rodoviária apreende rádios telecomunicadores

A Polícia Rodoviária Federal, no Posto de Santa Maria da Boa Vista, Km 83 da BR-428, realizou uma fiscalização voltada para as irregularidades no uso de rádios telecomunicadores, os conhecidos Rádios PX ou Faixa do Cidadão.

De acordo com a PRF a utilização desses equipamentos somente pode ser feita mediante uma autorização de órgão competente, no caso a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Dessa maneira a instalação ou utilização desses equipamentos sem a devida licença constitui crime federal previsto na lei 9.472/97.

Na fiscalização realizada foram apreendidos nove equipamentos irregulares e qualificados nove condutores para que Anatel instaure os devidos processos administrativos e posteriormente realize os encaminhamentos à Polícia Judiciária Federal.

Fonte: PRF
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