MPPE vai fiscalizar prefeituras contra uso irregular de transporte escolar

O Ministério Público de Pernambuco(MPPE) informou, nesta sexta-feira (25), que vai tomar providências para proibir o uso irregular de transporte escolar por prefeituras do interior do estado, instaurando processos e tomando medidas preventivas de educação. Como denunciado em série de reportagens exibidas esta esta semana pela TV Globo, alguns órgãos municipais têm utilizado ônibus escolares para levar pacientes do interior a hospitais do Recife, enquanto estudantes passam sufoco para chegar às instituições de ensino. O último registro foi exibido no NETV 2ª edição da quinta (24).

Além do uso irregular dos transportes, o percurso geralmente é recheado de infrações. Foram registrados casos de motoristas sem carteira de habilitação válida e fazendo transporte de mercadorias. De acordo com o promotor Rinaldo Jorge, o problema ocorre em todo o país. "Não é isolado em Pernambuco. O MPPE, no entanto, está atuando de forma preventiva e educativa, instaurando inclusive alguns procedimentos para proibir a prática de desvio de finalidade e adequá-los ao Código Nacional de Trânsito", disse. Os processos foram enviados aos promotores municipais para que sejam tomadas providências cabíveis.

O promotor informou ainda que algumas prefeituras justificaram o uso indevido do veículo escolar alegando falta de transporte para saúde. "Eles disseram que usaram em caso emergencial, mas foi constatado que era uma prática regular", informou. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), segundo o promotor, também foram acionadas para fiscalizar a atividade nas vias e rodovias federais que ligam os municípios pernambucanos.

Os prefeitos que continuarem utilizando de forma indevida podem ter recursos suspensos, receber uma multa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até uma ação de improbidade administrativa. Para fazer denúncias, a população pode entrar em contato com o Ministério Público através do telefone gratuito 0800-281-9455 ou pela internet, através deste link.

Do G1 PE