O fim do voto obrigatório entrou na pauta do grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados com o objetivo de propor um pacote de alterações no sistema político e eleitoral do Brasil visando às eleições de 2016.Uma parte dos parlamentares deseja substituir o voto obrigatório pelo voto facultativo, tal qual acontece no Estados Unidos e vários países da Europa.
Atualmente, a Constituição determina que o voto é obrigatório para os eleitores com idade entre 18 e 70 anos.
A legislação brasileira garante voto facultativo apenas aos eleitores analfabetos, aos maiores de 70 anos e àqueles com idade entre 16 e 17 anos.
O projeto que transformaria o voto obrigatório em facultativo será apresentado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A comissão é presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem até o próximo dia 5 para apresentar uma proposta final de reforma política à presidência da Câmara Federal.
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