Após a Reunião com prefeitos do Pajeú e promotores públicos, DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento, ficou claro que proprietários de terras nas margens da PE – 320, que insistirem com suas cercas nas terras de domínio do Estado, ou seja, do DER - PE (Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco) serão intimados e responderem por crimes, de invasão de propriedade publica. E por atrapalharem a conclusão da adutora do Pajeú.
Art. 20 - Invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios. Pena - detenção de 6 meses a 3 anos.
Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem, com idêntico propósito, invadir terras de órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais destinadas à reforma agrária.
O prefeito Sebastião Dias deixou um mote “DEIXEM A ÁGUA PASSA” esse é tema da campanha.
Por Vanderlei Miron
0 comentários:
Postar um comentário