Tote Marques: “Não existe democracia sem reconhecimento de direitos”

(Por Júnior Alves)

O Programa Show da Tarde da Rádio Cultura FM recebeu nesta terça-feira 9, o advogado especialista em direito previdenciário e causas trabalhistas Tote Marques para ser o entrevistado do dia e falar sobre a PEC das empregadas domésticas.

Tote esclareceu que a partir de agora alguns direitos deverão ser observados como, por exemplo, o descanso mínimo de uma hora e no máximo duas horas, o horário do intervalo deve ser combinado entre o patrão e o empregado e nesse intervalo o empregado pode fazer o que quiser. E ainda fez um alerta: “Eu aconselho aos patrões que façam um contrato de trabalho para assegurar o direito porque fica muito difícil ser feito um contrato verbal e depois a pessoa provar que dava as duas horas ou uma hora de descanso”, disse.

Tote aproveitou para alertar as empregadas sobre a questão do assédio moral. “Se você está sofrendo humilhações ou atos que lhe diminua como empregada doméstica no seu trabalho, você tem todo direito, sem eventuais prejuízos, de entrar com uma ação por assédio moral”, disse Tote Marques.

Aristóteles falou que a realidade de Tabira é muito difícil porque a descrença da população em buscar os seus direitos faz com que os patrões não paguem o salário mínimo. “Eu tenho muitas causas previdenciárias e pouquíssimas trabalhistas porque além de existir uma panelinha no comércio de Tabira ainda existe a conivência do trabalhador de não exigir. Não existe democracia sem reconhecimento de direitos”.