Projeto que regulamenta a criação de novos municípios não tão cedo entrará na pauta da Câmara Federal

O deputado Gonzaga Patriota (PSB), em discurso feito na Câmara Federal, acusou o presidente Marco Maia (PT-RS) de não ter honrado o compromisso assumido com os líderes de bancada no sentido de colocar em votação, ainda este ano, o projeto de lei complementar nº 416/2008.

Este projeto regulamenta a Emenda Constitucional º 15/2008 que dispõe sobre o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Com isso, frustraram-se as expectativas de lideranças políticas do interior de Pernambuco em torno da emancipação de distritos como Pão de Açúcar, São Domingos, Izacolândia, Ponte dos Carvalhos, Cruzeiro do Nordeste, Bonanza e outros.

Todas agora estão na dependência da vontade unilateral do presidente da Câmara, que só porá o projeto em votação quando bem entender.

Fonte: Blog Inaldo Sampaio