O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou, nesta terça-feira (14), o terceiro listão com nomes de 895 novos selecionados para oPrograma Habilitação Social, que oferece Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça para candidatos carentes.A lista já está disponível no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br e informa o dia e o local para apresentação da documentação em 14 regiões geoadministrativas. Os convocados terão de 15 a 31 de agosto para apresentar a documentação comprovando as informações prestadas durante a inscrição online.
Distribuição de vagas – O Habilitação Social reservou 50% das vagas (1500) para inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família. As demais vagas foram distribuídas da seguinte forma: 15% (450) para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano; 20% (600) para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programa Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado: 10% (300) para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% (150) para Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
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