O
Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão que determinou o
pagamento de indenização pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) à
Prefeitura de Andradina (627 km de SP) devido a um acidente de trânsito
causado por animais na pista. O julgamento ocorreu no dia 14, mas foi
divulgado apenas ontem.
A
prefeitura alegou que uma ambulância bateu em três cavalos que estavam
na pista da rodovia Marechal Rondon, na altura do km 616, e que o
acidente deixou mortos em 2008.
A
prefeitura sustentou que o DER é responsável pelos danos, pois, na
qualidade de autarquia do poder público, responsável pelas estradas, é
seu dever legal manter a pista em perfeitas condições, livre de
quaisquer obstáculos. Por isso, pediu indenização de R$ 43.776,18, em
valores atualizados.
De
acordo com o laudo pericial, o acidente ocorreu em virtude dos animais
se encontrarem sobre o leito carroçável da via, principalmente por
tratar-se de período noturno e estes possuírem pelagem escura.
A
decisão de 1ª instância julgou o pedido procedente e condenou o DER ao
pagamento. O DER recorreu, alegando que a culpa do acidente era do dono
dos animais.
No
TJ, o recurso foi analisado pela 1ª Câmara de Direito Público. De
acordo com o relator do processo, desembargador Franklin Nogueira, não
se pode negar que o usuário desses serviços, nas rodovias, é consumidor,
e desta forma deve ser tratado juridicamente.
"Deve
ser reconhecida a responsabilidade indenizatória da ré, autarquia
responsável pela rodovia onde ocorreu o evento. Não só no aspecto
objetivo, como também no aspecto subjetivo, tendo em conta sua conduta
culposa, decorrente da falta de fiscalização e remoção do animal na
pista", disse.
O
magistrado manteve o valor da indenização, pois julgou ser o montante
necessário para os reparos no veículo. Os desembargadores Regina
Capistrano e Danilo Panizza também participaram do julgamento e
acompanharam o voto do relator.
Em
nota, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que ainda "está analisando
os autos do processo judicial e, se for o caso, interporá recurso".
Fonte: Folha do Pajeú
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