Concurso para professor em Afogados da Ingazeira é suspenso pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu uma medida cautelar determinando a suspensão de um concurso público para professor, em Afogados da Ingazeira e determinou a abertura de auditoria especial para análise meritória das irregularidades encontradas, 7 ao todo.

O TCE concedeu um prazo de cinco dias para que a diretora-presidente da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, responsável pelo certame, que apresente defesa ou modifique os termos do edital, reabrindo o período de inscrições.

O TCE apontou, entre outros, como motivo da decisão a exigência, já na inscrição do certame, de certificado de graduação, especialização, mestrado ou doutorado, quando o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que isso só pode ser exigido no ato de posse; não previsão de que o ato de nomeação, devidamente publicado, ocorrerá antes da convocação dos candidatos aprovados; ausência de isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição para candidatos comprovadamente hipossuficientes; e divulgação restrita do resultado do concurso, pois não se estatuiu a divulgação pelo Diário Oficial.

Por Luiz Carlos