CREMEPE TENTA BARRAR VESTIBULAR DE MEDICINA
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) entrou com uma petição no Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), no Recife, para impedir a realização do vestibular da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg). O Conselho alega que a instituição não possui autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionamento. As provas estão marcadas para o próximo domingo (18).
Em 2008, a faculdade tentou promover seu vestibular. Mas o Cremepe, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco (OAB-PE), e o Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe) entraram na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública contra a realização das provas justamente pelo fato de a Fameg não ter obtido junto ao MEC a autorização de funcionamento.
O juiz da 23ª vara federal, em Garanhuns, suspendeu a realização do vestibular em liminar, posteriormente confirmando a proibição em decisão de mérito (sentença). A Fameg recorreu ao TRF5 no início de 2010 e o caso aguarda julgamento. O relator é o desembargador federal Geraldo Apoliano.
Em 2008, a faculdade tentou promover seu vestibular. Mas o Cremepe, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco (OAB-PE), e o Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe) entraram na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública contra a realização das provas justamente pelo fato de a Fameg não ter obtido junto ao MEC a autorização de funcionamento.
O juiz da 23ª vara federal, em Garanhuns, suspendeu a realização do vestibular em liminar, posteriormente confirmando a proibição em decisão de mérito (sentença). A Fameg recorreu ao TRF5 no início de 2010 e o caso aguarda julgamento. O relator é o desembargador federal Geraldo Apoliano.
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