CNJ mantém proteção a juíza jurada de morte em PE

Pernambucana Fabíola Michele Muniz Mendes Freire de Mourão é ameaçada por dois policiais militares que antes faziam sua escolta

Fernando Porfírio_247 - O CNJ dobrou-se aos fatos e decidiu nesta terça-feira (30), por maioria, manter a liminar que garantiu a proteção da juíza pernambucana Fabíola Michele Muniz Mendes Freire de Mourão. Ela está jurada de morte por dois policiais militares que antes faziam a sua escolta. A magistrada tem proteção de agentes da Polícia Federal.

A decisão manteve a medida liminar concedida pelo então conselheiro Ives Gandra Martins Filho, que determinou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que tomasse as providências para manter a segurança da magistrada. Na sessão anterior do CNJ, foi mantido o pedido de proteção à juíza, mas o conselheiro José Lúcio Munhoz pediu vista para avaliar o caso.

Ao trazer voto favorável à proteção, o conselheiro Munhoz ressaltou que o pedido de vista não influenciou a segurança da magistrada porque a liminar do ministro Ives Gandra continuou valendo.

Durante o julgamento da semana passada, o conselheiro José Roberto Neves Amorim afirmou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco não constatou nenhuma ameaça contra a magistrada. O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira disse que havia provas de que a corte pernambucana deu a segurança solicitada pela juíza, mas ela não aceitou nenhuma equipe.

O conselheiro Jorge Hélio Chaves defendeu a suspensão da liminar que garantiu segurança pessoal para a magistrada, porque, segundo ele, não existem, no caso em questão, requisitos básicos para a concessão de liminar. Diante das divergências, o conselheiro Munhoz pediu vista do processo.

O pedido de proteção foi feito pela juíza e a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe). A solicitação de proteção teve como relator o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula. No pedido a juíza reclamou ainda uma investigação do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Estado sobre o caso.

A juíza conta que vem “sofrendo constantes ameaças” e que durante sua escolta de uma comarca para outra os policiais militares que faziam a sua proteção tentaram matá-la e ao seu marido que a acompanhava. A magistrada revela que conduzia um processo no fórum de Tabira (PE), em que PMs, incluindo dois dos três que faziam a sua proteção, são réus em suposto crime de tortura. O caso aconteceu em junho.

A juíza revela ainda que fez vários pedidos à presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco para a garantia de sua segurança, contando da impossibilidade daqueles policiais continuarem fazenda a sua escola, mas suas reclamações não foram atendidas. De acordo com a magistrada, o presidente do Tribunal pernambucano e o Conselho Superior da Magistratura sugeriram que ela pedisse transferência de comarca. Temendo pela vida, a juíza saiu de Tabira e hoje trabalha como substituta na cidade de São José de Belmonte.

No pedido feito ao CNJ a juíza alertou que a solução encontrada não acaba com a possibilidade de ameaça ao juiz que a substituiu em Tabira, assim como contra à sua própria vida e a de sua família. De acordo com informações da magistrada, os mesmos policiais militares integram o Comando de Policiamento do Sertão, uma unidade da PM de Pernambuco que abarca a jurisdição da comarca de São José de Belmonte, local agora onde a juíza trabalha.