CNJ: juíza que ganhou blindado cuidava de 3,7 mil processos

Onze dias depois do assassinato da juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) Patrícia Lourival Acioli, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, nesta segunda-feira, um carro blindado para a magistrada responsável pela vara de Jaboatão dos Guararapes, maior município de Pernambuco e com os mais altos índices de violência. O CNJ ainda formalizou um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco para melhorar o trabalho jurisdicional do local. Antes do apoio, uma única juíza cuidava de 3.750 processos e se tornou referência pela sua atuação contra os grupos de extermínio, alguns com participação de policiais.

A juíza pediu para não ter seu nome divulgado em razão da sua segurança. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, disse que a situação na vara era grave. "Dava a impressão que a Justiça não estava dando conta", resumiu. Ela classificou de "péssimas" as condições do fórum de Jaboatão dos Guararapes e disse aguardar para breve a construção do novo prédio para permitir o trâmite dos processos de forma mais rápida. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes e Lemos, a obra em andamento entregará à população um prédio com 40 mil m². "Suficientes para os próximos 20 anos", estimou.

José Fernandes e Lemos também citou o caso da juíza Fabíola Michelle Muniz Mendes, do município de Tabira (PE), no sertão do Estado, a 400 km de Recife. O presidente do Tribunal em Pernambuco disse que a juíza de Tabira não corre o risco à vida que acredita estar sendo vítima. A magistrada no sertão pernambucano também requereu providências ao Tribunal de Justiça do Estado e teve seu pedido negado. "Costumo dizer que o risco é inerente à profissão do magistrado, do promotor e do delegado", ilustrou o presidente do tribunal, lembrando que ele mesmo foi juiz de área violenta.

A juíza de Tabira solicitou diretamente ao CNJ proteção policial e seu caso deverá ser julgado em breve. A juíza alega ter sido constrangida por receber, para sua escolta pessoal, dois policiais militares que são réus em processos que respondem por crime de tortura e que está sob sua responsabilidade.

Depois dos agradecimentos pelo apoio, o desembargador José Fernandes e Lemos criticou a atuação do CNJ no que classificou de ingerência na autonomia financeira e administrativa dos tribunais estaduais. O presidente do TJPE também deu voz na presença da ministra corregedora do Conselho de Justiça às reclamações de juízes pernambucanos, que consideram excessivos os pedidos de relatórios solicitados pelo CNJ.